Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de…

IGECAP · 2026

Bens de uso comum destinam-se à utilização pela coletividade em geral, enquanto os bens dominicais são aqueles móveis ou imóveis utilizados pela…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AP · 2004

Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação. Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé,…

CESPE / CEBRASPE · SEPLAN-RR · 2023

São devolutas, na faixa da fronteira, nos Territórios Federais e no Distrito Federal, as terras que, não sendo próprios nem aplicadas a algum uso…

Instituto UniFil · 2023

Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens…