A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
A competência é atributo do ato administrativo, podendo ser
conceituada como o poder atribuído ao agente da
administração pública para o desempenho específico de suas
funções.
Gabarito: ERRADO.
Sobre a teoria de atos administrativos e seus elementos, analise as assertivas a seguir: I. A competência se refere à atribuição legal conferida a…
FUNDATEC · 2024
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade competente e com finalidade pública legítima,…
Instituto Access · 2026
Com base na vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, analise: I - Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei…
ADVISE · 2024
O vício de incompetência em ato administrativo pode ser sanado quando
Ibest · 2025
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas,…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
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