Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou…

Question

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):

Accepted Answer

decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;

Answer

decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;

Answer

valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;

Answer

decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;

Answer

transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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