Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Em relação às disposições preliminares da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.…

OBJETIVA · Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR · 2024

Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2017

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em virtude do princípio in dubio pro societate , o juiz não…

CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014

A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre…