Questão de Legislação FederalLei n.º 13.445 de 2017 - Lei de Migração

Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3 o da Lei n o 13.445/2017), é correto…

VUNESP · 2025

A Lei n° 13.445/2017, em seu artigo 3° , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. Assinale a alternativa…

VUNESP · 2025

Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 e n.º 8.069/1990. Segundo a Lei de…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

A Lei n° 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, entre outros assuntos, sobre a condição jurídica do migrante. A esse respeito, quanto aos asilados e…

VUNESP · 2025

Considerando as características operacionais e as funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir. No SEI, a…