De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.

Answer

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, sendo necessária decisão judicial, mediante contraditório, nos próprios autos, para a sua manutenção.

Answer

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação/execução de alimentos em favor de criança ou adolescente.

Answer

Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.

Answer

É possível a modificação da forma da prestação alimentar (em espécie ou in natura ), desde que haja alteração na condição financeira das partes.

Questão de Direito CivilDireito de Família

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento