Suponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva…

Question

Suponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopagem e hoje, por estar com excesso de demanda, delegou a competência para a coleta de amostras e a prática dos demais atos materiais relacionados ao controle de dopagem.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Geral do Esporte, é correto afirmar que a ABCD agiu

Accepted Answer

corretamente em ambas as situações, e, no primeiro caso, participará do processo na condição de fiscal da legislação antidopagem.

Answer

erroneamente nas duas situações, pois as violações às regras de dopagem devem ser informadas à Justiça Federal e a competência para coleta de amostras é indelegável.

Answer

erroneamente apenas na primeira situação, na medida em que, se houver justificativa plausível, admite-se a delação da competência para coleta de amostras.

Answer

erroneamente apenas na segunda situação, pois a competência para coleta de amostras é indelegável.

Answer

corretamente em ambas as situações, pois as violações às regras de dopagem podem ser informadas à Justiça Desportiva Antidopagem ou à Justiça Comum Estadual, ficando à critério do Presidente da ABCD.

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