Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: AL-SP
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q60166

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

Asão consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.Bsó poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.Cpossibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.Dpermitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.Egarantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

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