Questão de Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583039
Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue.
De acordo com o PNDH-3, no que se refere ao
fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência,
compete exclusivamente ao Ministério da Justiça elaborar
diretrizes para as políticas de prevenção à violência com o
objetivo de assegurar o reconhecimento das diferenças
geracionais, de gênero, étnico-raciais e de orientação sexual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.