Gabarito: Alternativa E.
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
CESPE / CEBRASPE · 2007
No âmbito do controle difuso de constitucionalidade praticado no Brasil, a cláusula da reserva de plenário
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2014
No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que:
FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2009
A Câmara Municipal concedeu, por lei de iniciativa parlamentar, gratificação a categoria específica de servidores públicos vinculados ao Poder…
VUNESP · 2025
A respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2022
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