Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3671539
do Adolescente), julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e
educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral.
II.(__)A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, direito de contestar
critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores.
III.(__)É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde e de Unidades
Privadas de Saúde, observado o princípio da iniquidade
no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e
recuperação da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

