No que concerne ao Registro Central de Testamentos Online (RCTO), à Central de Escrituras de Separações,…

Question

No que concerne ao Registro Central de Testamentos
Online (RCTO), à Central de Escrituras de Separações, Divórcios
e Inventários (CESDI), à Central Nacional de Sinal
Público (CNSIP) e à Central de Escrituras e Procurações (CEP),
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Não se pode, juridicamente, dar curso a inventário ou partilha judicial sem certidão negativa de testamento deixado pelo autor da herança.

Answer

Qualquer interessado, desde que identificado com certificado
digital ICP-Brasil ou certificado digital notarizado, pode obter
informação sobre a existência e o objeto de escrituras e
procurações, por meio da CEP.

Answer

Membros do CNJ que precisem de informação do RCTO ou da CESDI devem solicitar as informações pertinentes à corregedoria geral de justiça do estado correspondente.

Answer

Tabeliães de notas e oficiais de registro que detenham
atribuição notarial devem enviar ao CENSEC cartões de
autógrafo seus, de seus prepostos e de todos os escreventes
contratados pela serventia.

Answer

Apenas tabeliães de notas com atribuição pura são obrigados a informar escrituras de separação, divórcio e inventário à CESDI.

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