A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá…

Question

A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.

Accepted Answer

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias

Answer

Vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência

Answer

Elevar, sem justa causa, os preços de bens ou serviços, valendo-se de monopólio natural ou de fato

Answer

Adquirir de acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos

Answer

Cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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