Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CONSULPLAN
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1112742
“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito Processual Penal, corresponde ao instituto da:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.