Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- AMEOSC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3733020
Um servidor público municipal exigiu vantagem indevida para liberar uma licença. O crime cometido Durante uma auditoria interna conduzida pela Controladoria Geral do Município de Santa Aurora, apurou-se que um servidor público lotado na Secretaria de Meio Ambiente teria exigido vantagem econômica indevida de empresários locais para liberar licenças ambientais necessárias à construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
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Gabarito: Alternativa D.