Sobre o rito dos recursos especial e
extraordinário, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre o rito dos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O recurso que tiver a repercussão geral
reconhecida deverá ser julgado no prazo de
1 (um) ano e terá preferência sobre os
demais feitos, ressalvados os que envolvam
réu preso e os pedidos de habeas corpus.

Answer

Cabe agravo interno contra decisão do
presidente ou do vice-presidente do tribunal
recorrido que inadmitir ou negar seguimento
a recurso extraordinário ou recurso especial,
salvo quando fundada na aplicação de
entendimento firmado em regime de
repercussão geral ou em julgamento de
recursos repetitivos.

Answer

A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como decisão interlocutória.

Answer

Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça,
entender que o recurso especial versa sobre
questão constitucional, deverá conceder
prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o
recorrente demonstre a existência de
repercussão geral e se manifeste sobre a
questão constitucional.

Answer

Se o Supremo Tribunal Federal considerar
como reflexa a ofensa à Constituição
afirmada no recurso extraordinário, por
pressupor a revisão da interpretação de lei
federal ou de tratado, negará seguimento ao
recurso e inadmitirá a repercussão geral nele
suscitada.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos, Recurso Extraordinário, Recurso Especial

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