Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria-Geral do Estado de Amazonas
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Procurador do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-AM-16-PROCURADOR-279PGEAM-001-01-Q094
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes.
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.