Gabarito: ERRADO.
No CPM, a retroatividade de lei mais favoravel e causa de extincao da punibilidade quando a nova lei deixa de considerar o fato como crime.
CFP · PMAL · 2026
O perdão do ofendido é causa de extinção da punibilidade no CPM, aplicável aos crimes de ação penal pública.
CFP · 2026
A extincao da punibilidade no CPM pode ser total ou parcial, conforme atinja todos ou apenas alguns crimes imputados ao agente.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a extincao da punibilidade por crime conexo e independente e nao se comunica ao crime principal.
CFP · PMAL · 2026
QUANTO À IMPUTABILIDADE PENAL, ART. 48 DO CPM, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA LEI PENAL MILITAR É CORRETO AFIRMAR:
MPM · MPM · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
