Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, a extincao da punibilidade por crime conexo e independente e nao se comunica ao crime principal.

CFP · PMAL · 2026

QUANTO À IMPUTABILIDADE PENAL, ART. 48 DO CPM, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA LEI PENAL MILITAR É CORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

A prescricao da pretensao executoria no CPM comeca a correr do dia em que se interrompe a execucao da pena.

CFP · PMAL · 2026

A graca no CPM e concedida mediante provocacao do condenado ou do Ministerio Publico Militar, diferindo do indulto que e espontaneo.

CFP · PMAL · 2026

A extinção da punibilidade pela morte do agente no CPM deve ser comprovada mediante certidão de óbito.

CFP · 2026