De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o acesso aos dados cadastrais (qualificação…

Question

De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o
acesso aos dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e
endereço) de investigado por crime de lavagem de dinheiro
mantidos pela justiça eleitoral é garantido

Accepted Answer

ao juiz, ao delegado de polícia e ao promotor de justiça, independentemente de autorização judicial.

Answer

ao juiz e ao promotor de justiça apenas, independentemente de autorização judicial.

Answer

ao juiz e ao promotor de justiça, necessariamente mediante autorização judicial.

Answer

ao juiz e ao delegado de polícia apenas, independentemente de autorização judicial.

Answer

ao juiz, ao delegado de polícia e ao promotor de justiça, necessariamente mediante autorização judicial.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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