Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-AL
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q274258

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue o item a
seguir.

Tratando-se de sentença na qual é imposta medida de segurança ao acusado inimputável, o tempo de seu cumprimento, independentemente da cessação da periculosidade, não poderá ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente aplicada ao crime.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

IBFC · TJ-PE · 2025

Tendo em conta as regras estabelecidas no Código Penal para a aplicação da pena, é permitido ao juiz, na sentença condenatória,

MPE-SP · 2005

Com base no entendimento dos tribunais superiores a respeito das penas, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Regiões Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa.…

Instituto AOCP · DEPPEN-PR · 2024

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

CESPE / CEBRASPE · 2015

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento