Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

Question

Accepted Answer

agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.

Answer

aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.

Answer

valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.

Answer

indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.

Answer

considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos