Durante a qualificação de memorial de incorporação, o registrador de imóveis verifica que o empreendimento…

Question

Durante a qualificação de memorial de incorporação, o registrador de imóveis verifica que o empreendimento prevê vagas de garagem descritas como área de uso comum, sem individualização ou vinculação a unidades autônomas. O memorial indica que cada condômino terá direito de uso da garagem coletiva, a ser disciplinado pela convenção condominial, sem atribuição de vagas certas e determinadas.

À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:

Accepted Answer

admitido, embora inviabilize eventual venda de vagas entre os futuros condôminos;

Answer

recusado, pois a ausência de individualização das vagas viola o princípio da especialidade objetiva;

Answer

recusado, pois toda vaga de garagem deve ser vinculada a unidade autônoma, o que deve constar da descrição na matrícula;

Answer

recusado, porque as vagas de garagem devem ter matrícula própria, vinculada a unidade autônoma, exceto em edifício-garagem;

Answer

admitido, o que não inviabiliza eventual venda de vagas entre os futuros condôminos.

Questão de Direito Notarial e RegistralVagas de Garagem em Incorporação Imobiliária

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