De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, dentre outros, são princípios mínimos de atuação…
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas - RS · 2015
Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal…
EXATUS-PR · Prefeitura de Nova Friburgo - RJ · 2015
Tendo em vista que a guarda civil metropolitana, além das competências conferidas pela Constituição Federal, Art. 144 §8º, e pela Lei Federal nº…
Instituto Consulplan · Prefeitura de Pitangueiras - SP · 2024
Acerca das guardas municipais, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos. I. Os Municípios possuem a faculdade de instituir guardas…
IDHTEC · Prefeitura de Maragogi - AL · 2019
Gabarito: Alternativa B.
Acerca das competências exclusivas dos Guardas Municipais, analisar as afirmações a seguir: I. Cabe aos guardas municipais zelar pelos bens,…
IDESG · Prefeitura de Varre-Sai - RJ · 2024
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