Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.
Gabarito: ERRADO.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente…
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro…
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a…
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
Na lei que disciplina os casos de organização criminosa, não se exige a prévia autorização judicial para a realização da chamada ação policial…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
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