Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

O período de 24 meses em que o servidor nomeado ficará sob observação corresponde ao que se denomina:

IBAM · 2026

Em conformidade com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão serão definidos:

Fundação CETAP · 2023

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam…

VUNESP · 2013

No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a…

CESPE / CEBRASPE · AGU · 2010

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor é a pessoa legalmente…