Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Em conformidade com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão serão definidos:

Apor ato do Secretário de Administração.Bpor decreto do Prefeito.Cpor lei específica.Dpor portaria do gestor do órgão.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

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