A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como…

Question

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

Accepted Answer

coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.

Answer

ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994.

Answer

tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.

Answer

servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.

Answer

oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.

Questão de Ética na Administração PúblicaSistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

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