Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2492511
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O procedimento licitatório é inexigível para a contratação
realizada por instituição pública científica, tecnológica ou de
inovação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou
licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação
protegida, desde que demonstrada vantagem para a
administração.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.