Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q954497
Texto associado
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado
da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado
da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do
contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
A alteração de proventos de servidor público somente poderá
ocorrer se lhe for dado o direito de defesa mediante prévia
instauração de processo administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.