Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca:: UECE-CEV
Órgão:: Prefeitura de Tauá - CE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3766601

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Tal medida compete

ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.

à autoridade judicial, quando não houver delegado de polícia no município.

à autoridade militar, quando acionada por denunciante ou pela própria ofendida.

ao promotor de justiça, quando não houver juiz de direito no município.

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Gabarito: Alternativa A.

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