Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Instituto Excelência
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1306280
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
No território nacional, é expressamente proibido produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar,…
CESPE / CEBRASPE · PC-CE · 2012
Nos crimes definidos no artigo 33 da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06), sendo o acusado primário, de bons antecedentes e não se dedicando às atividades…
FUMARC · 2009
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
VUNESP · 2025
De acordo com a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, em relação aos sujeitos do crime de abuso de autoridade, é correto afirmar:
SELECON · 2022
Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte. Com o advento do estatuto do desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, a competência…
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE
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