De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do…

Question

De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,

Accepted Answer

a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Answer

não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer a competência legislativa plena, mesmo que seja para atender a suas peculiaridades.

Answer

os Estados poderão legislar sobre águas e energia, de forma plena, independentemente de qualquer autorização, caso a União não o faça, por se tratar de competência concorrente.

Answer

a competência da União, no âmbito da legislação concorrente, não se limita a estabelecer normas gerais.

Answer

a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, editada para suprir sua falta, em todos os aspectos, não apenas no que lhe for contrário.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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