Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o…

Question

Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o objetivo de obter proveito indevido para si, fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, violando os seus deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Registe-se que, em razão da conduta perpetrada, houve lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Luiz

Accepted Answer

praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Answer

não praticou ato de improbidade administrativa, por não se enquadrar como servidor público estatutário.

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Answer

não praticou ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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