Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q987718
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação. II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. III o cumprimento das leis e das decisões judiciais. IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação. II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. III o cumprimento das leis e das decisões judiciais. IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa E.