A respeito das características e das espécies de poder constituinte na doutrina e no ordenamento…

Question

A respeito das características e das espécies de poder constituinte na doutrina e no ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O poder constituinte derivado reformador é instituído e condicionado pelo poder constituinte originário, devendo observar limites formais, circunstanciais e materiais por ele estabelecidos.

Answer

O poder constituinte originário, segundo a corrente positivista predominante, é juridicamente limitado pelos direitos fundamentais reconhecidos na ordem constitucional anterior.

Answer

O poder constituinte derivado decorrente é exercido pelo Congresso Nacional para a elaboração de emendas à Constituição Federal.

Answer

O poder constituinte originário caracteriza-se por ser condicionado e secundário, pois deriva diretamente das regras procedimentais da Constituição anterior.

Answer

As limitações circunstanciais ao poder de reforma impedem a tramitação de qualquer proposta de emenda durante o recesso parlamentar do Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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