Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3508843
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.
A redução significativa de renda, ou patrimônio, do
contribuinte por força da tributação, configura, por si só,
indesejável atitude com natureza confiscatória, vedada pelo
princípio constitucional do não confisco, mesmo que no
momento da fixação da carga tributária, tenha sido respeitada
a proporcionalidade, a capacidade contributiva, e a finalidade
do tributo.
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Gabarito: ERRADO.