Considerando o instituto da Prescrição, marque a opção correta.

Question

Accepted Answer

O fato de “Z” ser reincidente, ao sofrer nova condenação, não influirá no prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Answer

Reconhece-se em favor de “U” a prescrição virtual, visto que o acusado é primário, portador de bons antecedentes, o crime por ele praticado tem pena mínima fixada em 01 ano de detenção e o processo tramita há 02 (dois) anos.

Answer

“W”, ao cometer um crime, é condenado definitivamente a uma pena privativa de liberdade e a uma pena pecuniária. Nos termos do Código Penal, a prescrição da pena de multa é de 02 (dois) anos.

Answer

“X”, condenado, evade-se, assim, a prescrição da pretensão executória será regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada.

Answer

“Y”, funcionário público, foi condenado por ter, reiteradamente, recebido vantagem indevida, em razão de sua função, para facilitar contrabando, bem como por ter falsificado documento público a fim de empregar irregularmente verbas públicas. O cômputo do prazo prescricional incidirá sobre a pena unificada.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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