A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em…

Question

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais,

Accepted Answer

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, e cancelamento da naturalização, por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

improbidade administrativa e cancelamento da naturalização, por decisão administrativa definitiva.

Answer

incapacidade civil absoluta e recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta, por motivo de convicção científica ou política.

Answer

cancelamento da naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, e incapacidade civil relativa, enquanto durarem os seus efeitos.

Answer

cancelamento da naturalização, por decisão administrativa definitiva, e recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta, por motivo de convicção religiosa ou filosófica.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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