Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- COPS-UEL
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q958124
Sobre a tipificação do abuso de autoridade, considere as afirmativas a seguir.
I. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. III. Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei. IV. Proibir a comunicabilidade de pessoa presa com sua família, quando solicitada administrativamente.
Assinale a alternativa correta.
I. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. III. Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei. IV. Proibir a comunicabilidade de pessoa presa com sua família, quando solicitada administrativamente.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.