Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.
Para o exercício de sua competência de licenciamento
ambiental, o ente federado deve contar com profissional
legalmente habilitado para o exercício dessa função.
Gabarito: CERTO.
As audiências públicas aqui descritas destinam-se a
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