Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306952
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve contemplar a
definição de medidas mitigadoras dos impactos prejudiciais ao
meio ambiente potencialmente gerados pelo empreendimento
em questão, bem como a elaboração de programa de
acompanhamento e monitoramento dos impactos do
empreendimento.
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Gabarito: CERTO.