Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a entrega, aos jurados, de cópia da pronúncia é feita após a formação do Conselho de Sentença e dispensa comunicação ou aviso prévio ao defensor ou ao representante do Ministério Público.

Answer

o julgamento será nulo se disponibilizadas aos jurados cópias da decisão de pronúncia e do acórdão que negou provimento ao recurso.

Answer

é válida a utilização de decisão processual confirmada pelo Tribunal de Justiça em grau de recurso.

Answer

o julgamento será nulo caso o representante do Ministério Público não comunique, com antecedência mínima de 03 (três) dias, a apresentação da decisão de pronúncia aos jurados.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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