Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada

VUNESP · 2015

Acerca da garantia do contraditório no processo penal, analise as assertivas: I. O contraditório consiste no direito de ser informado dos atos…

CFP · Banca própria · 2026

Sobre o princípio do promotor natural no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

CFP · Banca própria · 2026

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de…