Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.

Answer

Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada excede o limite mínimo autorizado por lei.

Answer

Comete o crime aquele que ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia au- torização legislativa.

Answer

Comete o crime aquele que ordena ou autoriza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia autorização legislativa. o

Answer

A pena é de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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