Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1119706
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
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Gabarito: Alternativa D.