Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-AC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2517868
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, a
avocação temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior será permitida
I a critério do órgão delegante.
II em caráter excepcional.
III por interesse da autoridade delegante.
IV por motivos relevantes devidamente justificados.
Estão certos apenas os itens
administrativo no âmbito da administração pública federal, a
avocação temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior será permitida
I a critério do órgão delegante.
II em caráter excepcional.
III por interesse da autoridade delegante.
IV por motivos relevantes devidamente justificados.
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Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.