Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCE-MS
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3703948

Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de
urgência.

AA tutela de urgência somente pode ser concedida no processo
de conhecimento. BA parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de
urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for
desfavorável. CO CPC veda a concessão de medidas atípicas na tutela de
urgência de natureza cautelar. DDe acordo com o disposto no CPC, as tutelas de urgência são
sempre satisfativas, nunca cautelares. EPara concessão da tutela de urgência, é dispensada a
demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo, caso se trate de matéria firmada em julgamento de
casos repetitivos ou em súmula vinculante.

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