Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o…

Question

Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas

Accepted Answer

deverá apreciar a legalidade do ato, caso o cargo seja de provimento efetivo.

Answer

deverá apreciar a legalidade do ato de admissão, caso o cargo provido seja em comissão.

Answer

poderá revogar o ato, caso considere que o agente não preenche os pressupostos legais para o provimento.

Answer

não precisará apreciar a legalidade do ato de admissão, pois somente exerce o controle das concessões de aposentadoria.

Answer

não apreciará a legalidade do ato, pois somente exerce esse controle sobre admissões realizadas no âmbito do Poder Legislativo.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo