Questão de Direito PenalOutros Crimes em Espécie
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3474507
A Lei n° 9.677, de 2 de julho de 1998 inclui a classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, conforme Art. 272 se corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, qual será a penalidade a ser aplicada?
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Gabarito: Alternativa B.